Advogado da Clínica Viva publica cartilha sobre os aspectos jurídicos da dependência química.

O advogado e especialista em Direito Civil e Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas, Dr. André Tolentino, numa iniciativa inédita no Brasil, publicou a cartilha GUIA JURÍDICO PARA CLÍNICAS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – aspectos legais no tratamento do dependente químico.

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O lançamento deste material em linguagem acessível reflete o desejo de difundir boas práticas no tratamento desta doença, ainda bastante marginalizada, conforme explica o autor de forma didática quando trata da evolução histórica do uso de drogas e seus reflexos nos dias de hoje.

Dentre outros assuntos, a cartilha traz também as principais leis nacionais aplicadas ao tratamento do dependente químico, as modalidades de internação, a responsabilidade civil das clínicas e comunidades terapêuticas, questões envolvendo direito do consumidor e dicas importantes para as famílias e entidades, acumuladas em suas pesquisas e anos de experiência essa área.

Recomendamos este material para clínicas e comunidades terapêuticas que desejam se enquadrar totalmente às normas nacionais e internacionais, bem como para profissionais da área, pacientes e familiares que buscam conhecer ainda mais os requisitos e direitos que envolvem este complexo sistema jurídico.

Esta é a segunda cartilha de um total de quatro desta série.

Sobre o Autor:

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