Estupro de vulnerável contra pessoa sob efeito de drogas

Estupro de vulnerável, de maneira geral, tem pouca divulgação

Por André Tolentino

Muito se tem lido e ouvido na mídia e redes sociais a respeito de estupro coletivo e estupro de vulnerável, muitas vezes sem uma violência física, mas quando o criminoso se aproveita do estado de embriaguez ou do uso de entorpecentes por parte da vítima.

Infelizmente, em muitos desses casos surge também grupos que tentam criminalizar a vítima, com comentários do tipo “se tivesse em casa não teria acontecido”, como se algo pudesse justificar um crime hediondo e se esquecendo de que grande parte dos casos de estupro e pedofilia acontecem no próprio seio do lar.

Há ainda pouca divulgação séria a respeito dessa diferente modalidade de estupro, onde não se usa uma violência física, mas sim um artifício para que a vontade da vítima não consiga se sobrepor à vontade do estuprador.
Em primeiro lugar, vale destacar que a modalidade “tradicional” de estupro consiste em praticar ato sexual mediante violência ou grave ameaça, nos termos do artigo 213 do Código Penal.

Por outro lado, no mesmo Código Penal, nos artigos 217-A e seguintes, há a previsão dos crimes sexuais e estupro de vulnerável, com penas até mesmo superiores às penas cometidas no estupro comum.

Este artigo 217-A diz o seguinte “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” e em seu parágrafo 1º “incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.
Reparem que os dispositivos legais não falam em consentimento da vítima, isto é irrelevante!

O estupro de vulnerável se dá quando a vontade da vítima não pode ser considerada como livre, seja por questões biológicas, como a idade, ou por fatores externos, como uso de algum entorpecente, seja contra sua vontade (como o “boa noite Cinderela”) ou mesmo que tenha feito uso por sua livre e espontânea vontade. Ora, mesmo não sendo recomendável, não se pode confundir a vontade de se embriagar ou fazer uso de determinada droga com a vontade de realizar ato sexual com alguém, cada indivíduo estabelece as regras sobre seu corpo!

Sendo assim, mesmo que a (o) menor de 14, o deficiente mental ou aquele que esteja sob efeito de entorpecentes diga que quer realizar o ato sexual essa manifestação de vontade não é válida!
Acertadamente nosso legislador entendeu que nesses casos há uma ação extremamente covarde por parte do agressor, onde busca pessoas com reduzido nível de compreensão para satisfazer seus desejos sexuais, em grande parte tentando se escusar sob o pretexto de que haveria consentimento por parte da vítima.

Mesmo com vídeos, áudios ou mesmo assinatura de um Termo de Consentimento com firma reconhecida esta manifestação de vontade não é considerada livre, pois entendemos que a criança, o deficiente mental e quem está em estado de inconsciência ou semiconsciência devido ao abuso de qualquer tipo de entorpecente não pode exprimir sua vontade conhecendo todas as consequências de seus atos.

Sendo assim, recomendamos que não aceite bebidas oferecidas por desconhecidos, esteja sempre acompanhado por bons amigos, modere no uso de bebidas alcoólicas, não use drogas e, acima de tudo, em caso de agressão, DENUNCIE!

André Tolentino é advogado na Clínica Terapêutica Viva, com especialização em Integração de Competências na Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas.

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