Umuarama (PR) cria lei exigindo que pais digam na matrícula escolar se são dependentes

A partir de 2014, pais e responsáveis terão de responder se são dependentes de cigarros, bebidas ou drogas no momento de matricular os filhos nas escolas de Umuarama, no noroeste do Paraná. O questionário ainda deve constar se os pais ou responsáveis desejam fazer tratamento para se livrar da dependência. De acordo com a lei, se em algum momento a resposta for positiva, o município se encarregará de encaminhar o dependente para orientação ou tratamento, sem qualquer custo.

Sancionada no dia 16 de maio, a lei obriga as escolas municipais e particulares a aplicarem este tipo de questionário. Pela nova legislação da cidade, a matrícula não será negada caso alguém se recuse a responder.

A lei tem provocado polêmica no município. Até mesmo a Secretaria de Educação de Umuarama ainda não sabe como colocar a lei em prática. “É algo bastante complexo e não tão simplista. Nós precisamos mesmo nos munir de várias possibilidades, mas considero que, se bem feito, será muito importante”, afirma a secretária Claudia Helena Squarcini.

Para o advogado Albino Turbai, será um desafio para a administração pública regulamentar a nova norma. Ele acredita que “a grande tarefa do município é criar situações que não causem constrangimento aos pais a ponto de ser maior do que a proteção à criança, sua saúde, sua educação”.

Na opinião do conselheiro tutelar José Lourenço, a escola não é o lugar ideal para fazer este levantamento. “Como alcoolismo e drogas são uma questão de saúde pública, a secretaria mais adequada para fazer o questionário é a de saúde, não a de educação”, comenta. O Conselho Tutelar ainda teme pela exposição que este levantamento pode gerar nos alunos em sala de aula.

Queremos saber sua opinião! Você acha que esse tipo de lei pode incentivar os pais em buscar ajuda profissional para a dependência de álcool, drogas ou cigarros? Acha que é correto a escola fazer este tipo de questionamento para os pais? Deixe seu recado!

Fonte: G1 Paraná/RPCTV

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *