Deputado Osmar Terra explica as propostas de alteração na Lei Antidrogas

O deputado federal Osmar Terra (PMDB – RS) concedeu entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, onde explicou o projeto de mudanças na Lei Antidrogas propostas por ele. Inclusive pontos polêmicos, como a intervenção involuntária.

Terra acredita que a internação involuntária é um grande passo para o tratamento da dependência química, especialmente pelo fato de que as drogas afetam a capacidade do dependente cuidar de si. “Não tenho dúvida que é extremamente importante para a saúde pública antecipar a internação. A lei é falha neste aspecto pois não prevê a internação involuntária, mas poucos são os usuários de crack que querem se tratar nos primeiros anos de uso. A dependência química é uma doença gravíssima onde a pessoa perde as condições de decidir o que é bom para ela e para a família”, explica Osmar Terra.

Segundo ele, alguns deputados estão distorcendo sua proposta de internação. “Quando proponho a internação involuntária, eu proponho [que seja feita] no ambiente hospitalar. Com assistência médica, inclusive um clínico, pois uma pessoa pode sofrer com a síndrome de abstinência e ter como convulsões, por exemplo. E não é uma internação de longo prazo, são 15 a 40 dias para a desintoxicação. A partir daí que a pessoa decide se vai continuar o tratamento ou não”, argumenta o deputado.

Ao ser questionado sobre a legalização das drogas, defendido por figuras importantes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Osmar Terra é taxativo do quanto seria prejudicial à saúde pública. “Na verdade, essa questão de liberação das drogas é de pensamento sociológico, não é um pensamento de saúde pública. Quem conhece a forma do transtorno, como se produz a doença, sabe da fragilidade que uma parcela da população tem para ficar dependente. Se liberada, a droga irá produzir a devastação que o álcool já produz. O álcool devasta famílias inteiras e em número muito maior porque é uma droga legal”, opina.

Ainda de acordo com o projeto, o dependente químico que desejar continuar o tratamento, após o período de internação, será encaminhado a uma clínica terapêutica que, segundo o deputado Osmar Terra, ajudará o dependente a manter a abstinência.

A votação do projeto de Lei Antidrogas estava prevista para esta semana, porém foi adiada. A previsão é de que seja retomada em duas semanas.

Assista a entrevista na íntegra:

 

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