STF apoia recolhimento compulsório de crianças usuárias de drogas

Jornal do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux manifestou posição favorável à resolução publicada pelo Secretário Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, que determina o abrigamento compulsório de crianças e adolescentes com dependência química. Durante encontro com o secretário, nesta semana, em Brasília, o ministro destacou o dever do poder público em zelar pela integridade dos menores e a preservação do direito à vida.

Na mesma linha adotada pelos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro e pela juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, Ivone Caetano, o ministro observou a inexistência de qualquer inconstitucionalidade na aplicação do novo Protocolo de Abordagem Social.

“A Constituição Federal determina que é dever de todos a proteção da criança e do adolescente e neste caso há de prevalecer o dever do Estado para curá-los de sua dependência química”, afirmou.

Após operação realizada na Zona Norte, na manhã desta quarta-feira, o secretário Rodrigo Bethlem, e a delegada titular da DPCA, Valéria Sadio, anunciaram que irão buscar responsabilização criminal dos pais ou responsáveis por abandono material e intelectual dessas crianças e adolescentes retirados das ruas.

“São ações de insistência e que já estão desmobilizando as cracolândias do Rio de Janeiro. A cada operação que realizamos, percebemos que o número de usuários tem sido menor”, disse Bethlem.

Na última sexta-feira, dia 10, a Justiça do Rio atendeu de imediato um pedido do secretário e determinou a primeira internação compulsória de um adulto, neste caso, a de uma mulher grávida, de 22 anos. Ela havia sido resgatada na cracolândia do Jacarezinho, durante operação para a retirada de moradores de rua e a própria família foi quem solicitou a internação à secretaria, com o objetivo de proteger o bebê.

Outro destaque do novo Protocolo de Abordagem Social é a resolução de que crianças e adolescentes acolhidos no período noturno, não poderão sair dos abrigos até o dia seguinte. Além disso, fica estipulado que todas as crianças e adolescentes acolhidos deverão ter os responsáveis identificados, e o Conselho Tutelar e as Varas da Infância comunicados.

Quer ficar sempre atualizado? Siga-nos! @ctviva

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *